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PCMSO
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - NR
7
O
que é PCMSO?
É o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Sua implantação visa a Saúde do Trabalhador. O
PCMSO é previsto pela Portaria do Ministério do Trabalho
número 3214 de 08/06/78; a qual determina que todos os empregadores
ou instituições que admitam trabalhadores como empregados
regidos pela CLT, elaborem e implementem tal programa.
O
que são exames clínicos e exames complementares?
Os exames clínicos ou avaliação médica são
aqueles realizados pelo médico no consultório e os exames
complementares são os realizados em laboratórios, ou por
outros profissionais, com o objetivo de prevenir doenças ocupacionais.
Esclarecimentos
quanto aos exames complementares?
Exames complementares são todos os exames que exigem equipamentos
específicos e que são realizados para complementar o atendimento
médico
Exemplo: Audiometrias, exames de sangue, urina, etc.
Atividades
previstas para o PCMSO
Avaliação Médica Admissional; Avaliação
Médica Periódica; Avaliação Médica
por Mudança de Função; Avaliação
Médica para o Retorno ao Trabalho; Avaliação Médica
Demissional; Fornecimento de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO);
Relatórios Estatistícos; Arquivos de Exames.
O PCMSO Propicia qualidade de vida
aos seus colaboradores
Conforto
e a saúde no trabalho são comprovadamente fatores de produtividade.
Os custos com ausências por doenças e suas implicações
previdenciárias e legais são muito maiores que o investimento
nos programas de segurança e saúde no trabalho determinados
pela legislação.
Previne
indenizações trabalhistas
Previne os dirigentes da empresa, como pessoa física, da sua
responsabilidade criminal, bem como a empresa de sua responsabilidade
civil, no caso de ação judicial. As
ações judiciais por doença ocupacional, em geral
requerem vultuosas indenizações, podendo comprometer significativamente
a saúde financeira da empresa, sem contar os múltiplos
aborrecimentos e a tendência da multiplicação destes
feitos judiciais num mesmo local de trabalho.
OPERACIONALIZAÇÃO
ELABORAÇÃO
DO PCMSO
Rastreamento
e diagnóstico precoce dos agravos à saúde
relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica,
além da constatação da existência
de casos de doenças profissionais de danos irreversíveis
à saúde dos trabalhadores.
Realização
dos exames médicos periódicos dos empregados.
Indicação dos exames que devem compor o exame
médico periódico dos empregados, segundo a função,
sexo, e fatores de riscos, especificando suas respectivas atividades.
IMPLEMENTAÇÃO
DO PCMSO
Realização dos exames médicos ocupacionais
dos empregados
Emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
Guardar cópias dos prontuários médicos
individuais dos empregados, através de formulários
ou magnéticos, onde deve constar os exames médicos
periódicos, admissionais, demissionais e outros realizados.
Emissão do relatório estatístico informando
as alterações de saúde encontradas nos
exames periódicos. No final dos exames.
Acompanhar o relatório estatístico as devidas
recomendações, visando corrigir com ações
preventivas e ou corretivas as alterações da saúde
apontada no PCMSO
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A
APTMED está preparada para que você possa atender as determinações
legais das Normas Regulamentadoras NR 7 e NR
9
portaria n.º 24 do Ministério do Trabalho, de 29 de dezembro
de 1994.
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